COMDEMA DE TUCURUÍ PRECISA URGENTE SE RENOVAR


O Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA de Tucurui, precisa urgente se renovar. A tentativa do Decreto nº 015/2010 de 04 de maio de 2010 que convoca as eleições dos novos conselheiros para o COMDEMA triênio 2010/2013 e tambem prorroga até 24 de junho de 2010 o prazo do mandato dos conselheiros vencido em 23 de março de 2010, não teve a mobilização e conseguentemente participação devida da sociedade civil organizada.

Portanto a eleição convocada pelo Decreto não acontecerá em um processo passível de nulidade. Foi melhor assim, pois tanto o Decreto quanto o Edital devem ser revistos, para que a Lei 7.138 seja cumprida, devendo ser convocada uma Conferência Municipal de Meio Ambiente que tem a competência para eleger os seguimentos representativos do Conselho.

Se quisermos fazer diferente da Lei, devemos apresentar um projeto de Lei com as mudanças necessarias, inclusive revogando a Lei 7.138, que de fato precisa de revisão, tais como:
a) Adequar a programação das Conferências Estadual e Federal;
b) Permitir a realização de Conferências Extraordinárias ou Especiais;
c) Eliminar do Art. 6º, item I, letra d5 "Representante do Poder Público - um membro honorário indicado pela plenária";
d) Garantir a participação nata dos órgãos ambientais das esferas Estadual e Federal, hoje "SEMA e IBAMA"
e) Eliminar do Art. 6º, item II, letra (a) "Representante da Sociedade Civil - e pessoas comprometidas com a questão ambiental";
f) e outras.

A ADR GRANDE LAGO garantiu sua participação no processo e seus representantes (Titular e Suplente) possuem perfil para Presidente do órgão, eles se colocam desde já a disposição para colaborar na elaboração do Projeto de Lei e a dar a capacitação necessária aos novos conselheiros, para um desempenho eficaz do órgão, sob o controle social e transparência pela internet a custo zero.

A Lei 7.139 que dispoe sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA de Tucuruí, principalmente no que tange o Art. 17 e seus parágrafos, sobre a Comissão Gestora do Fundo, tambem precisa ser cumprida, para evitar irregularidades que podem levar a uma auditoria requerida por uma ação civil pública, desgastando o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA de Tucuruí, que pode servi de modelo para os demais municípios da região.

Comentários